Perder o emprego de uma hora para outra assusta — e, no meio da preocupação, é comum não saber exatamente o que se tem a receber. A demissão sem justa causa é aquela em que a empresa encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nesse caso, a lei garante uma série de direitos. Veja, de forma simples, quais são eles.
O que você tem direito a receber
Na dispensa sem justa causa, as chamadas verbas rescisórias costumam incluir:
- Saldo de salário — os dias efetivamente trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio — de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei nº 12.506/2011). Pode ser trabalhado ou indenizado.
- 13º salário proporcional — referente aos meses trabalhados no ano.
- Férias — vencidas (se houver) e proporcionais, sempre com o acréscimo de 1/3.
- FGTS — liberação para saque do saldo, mais a multa de 40% sobre o total depositado.
- Seguro-desemprego — quando preenchidos os requisitos, com as guias entregues pela empresa.
Em quanto tempo o pagamento deve ser feito
A lei estabelece um prazo curto: as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos contados do fim do contrato (art. 477 da CLT). O descumprimento desse prazo pode gerar uma multa em favor do trabalhador, equivalente a um salário, além do próprio valor devido.
Guarde tudo. Termo de rescisão (TRCT), carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de depósito do FGTS e mensagens com a empresa são documentos importantes para conferir se os cálculos estão corretos.
E se algum valor não foi pago corretamente?
É comum que verbas fiquem faltando ou sejam calculadas a menor — horas extras não pagas, adicionais devidos, diferenças no FGTS, entre outros. Quando isso acontece, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Existe, porém, um prazo a observar: em regra, a ação pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, e permite cobrar valores dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal). Por isso, quanto antes a situação for avaliada, melhor.
Quando vale a pena consultar um advogado
Cada rescisão tem particularidades. Uma avaliação individual ajuda a entender se todos os valores foram pagos, se os prazos foram respeitados e quais caminhos existem no seu caso concreto. A orientação técnica evita que direitos se percam simplesmente por falta de informação.